Você pode ter direito a 1 Salário Mínimo mesmo sem nunca ter pago o INSS.

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial e não previdenciário. Isso significa que mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada ou nunca recolheu uma guia do INSS pode ter direito, desde que cumpra os requisitos de idade (65+) ou deficiência, além da baixa renda.

A lei diz que a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, na Justiça, é possível flexibilizar essa regra. Se a família tem muitos gastos essenciais com a pessoa (medicamentos não fornecidos pelo SUS, fraldas, dietas especiais), conseguimos abater esses valores da renda.

Sim, pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência por lei e têm direito ao BPC, desde que cumpram o critério de renda. Casos de TDAH severo ou outras síndromes precisam ser avaliados individualmente, mas também podem dar direito se comprovarem impedimento de longo prazo.

Não. Diferente da aposentadoria comum, o BPC paga apenas 12 parcelas de um salário mínimo por ano, não havendo pagamento de 13º salário. Além disso, quando o beneficiário falece, o benefício é cancelado, não deixando pensão por morte para os dependentes.

Infelizmente isso é muito comum. A perícia do INSS costuma ser rigorosa. O recomendado é não fazer um novo pedido, mas sim entrar com uma ação judicial com um advogado especialista. Na Justiça, a perícia é feita por um médico especialista no seu problema, aumentando as chances de sucesso e garantindo os atrasados desde o primeiro pedido.