Você foi demitida grávida ou sofreu discriminação no trabalho? A lei está do seu lado.

A primeira coisa é não assinar nada sem orientação jurídica. A gestante tem estabilidade garantida pela Constituição desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A demissão é nula de pleno direito, e você tem direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de todos os salários do período — além de FGTS e demais verbas rescisórias.

Não. A jurisprudência consolidada do TST garante que a estabilidade é objetiva: basta que a gravidez tenha ocorrido durante o contrato, mesmo que nem a gestante nem a empresa soubessem na data da demissão. Comprovando depois, você ainda pode exigir todos os seus direitos.

Sim. O STF firmou entendimento de que a garantia de emprego da gestante se aplica mesmo em contratos por prazo determinado ou de experiência. Se você engravidou durante o contrato, ele não pode ser encerrado antes do período de estabilidade.

Sim. Pressão para pedir demissão, humilhações, exclusão de benefícios ou qualquer tratamento discriminatório em razão da gravidez geram direito a indenização por danos morais. O valor é fixado pelo juiz conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

Você tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a ação. Dentro desse prazo, é possível cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos. Não espere o prazo se esgotar — quanto antes buscar orientação, melhores as chances de êxito.